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Estudante de Direito

Evelyn Martins

Juazeiro do Norte (CE)

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Publicações

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Artigo · há 7 anos

A Lei n°. 8.685/1993 – Lei do Audiovisual

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo a apresentação da Lei n°. 8.685/1993, intitulada Lei do Audiovisual. Para o desenvolvimento de forma satisfatória do tema deste trabalho se torna...

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Modelo · há 7 anos

Ação de Indenização por Danos Materiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA XXXXX AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS IMPORTADOS ELETRONICOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no...

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Artigo · há 7 anos

Direito do Transporte ao Idoso

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho está em fazer uma análise do direito ao transporte gratuito para os idosos, direito garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil. Além disso,...

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